Pesquisa de Matérias

Altera a Lei 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir a hipótese de falta de formação acadêmica e experiência mínima na área de atuação.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 23/04/2019

Protocolo: 82939/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 911

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 14/05/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 7.420/2010, que condiciona realização de "Festa Rave", para incluir festas de música eletrônica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 02/04/2019

Protocolo: 82806/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 893

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 09/04/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 9.033/2018, que determina atendimento prioritário, em estabelecimento privado de saúde, a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para estender a prioridade a recém-operados, crianças e pessoas com câncer ou fibromialgia.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 02/04/2019

Protocolo: 82803/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 15/2019

Documentos Acessórios: PR/DL 315 - informa resultado do veto , Autógrafo do PL 12.763 , 894

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/10/2019 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 9309/2019

Veda obstrução de vagas de estacionamento nas vias públicas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 02/04/2019

Protocolo: 82780/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 891

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 09/04/2019 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA” (12 de maio).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 26/03/2019

Protocolo: 82757/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 215/2019 , Autógrafo do PL 12.852 , 886

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/06/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9230/2019

Altera o Plano Diretor, para prever que os equipamentos de escoamento de águas pluviais dos loteamentos sejam dotados do sistema “boca de lobo inteligente”.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Paulo Sergio Martins, Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 26/03/2019

Protocolo: 82750/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RETIRADA Nº. 737 , PR/DL 84 , 146

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/10/2020 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Destinação Correta de Animais Domésticos Mortos.

Autoria: Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 12/03/2019

Protocolo: 82654/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: GP.L. nº 200/2019 , Autógrafo do PL 12.832 , 869

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/06/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9223/2019

Veda, em vias e logradouros públicos, a atividade de guardador de veículos (“flanelinha”).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 07/03/2019

Protocolo: 82623/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 864

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/04/2024 16:55:06: Proposição rejeitada pelo Plenário

Exige afixação, em hospital com unidade e/ou centro de terapia intensiva, de cartazes de alerta a visitantes sobre a necessidade de hidratação de lábios e pele e prevenção de formação de escaras nos pacientes.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 07/03/2019

Protocolo: 82608/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício GP.L. 131/2019 , 930 , PR/DL 61 - solicita informações do executivo , 142

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/05/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Plano Diretor, para prever que os equipamentos de escoamento de águas pluviais dos loteamentos sejam dotados do sistema “boca de lobo inteligente”.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 26/02/2019

Protocolo: 82526/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Retirada n.º 474 , PR/DL 58 - solicita informações do executivo , 139

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/03/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor